Termos de Uso do EnemFlow
1. Objeto do Serviço e Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma web EnemFlow (enemflow.com.br), incluindo simulados oficiais do ENEM (2017 a 2025), Simulado Pocket, Raio-X de Pontos Fracos, Caderno de Erros, Cronograma Semanal Inteligente, Tutor de IA e Laboratório de Redação.
Ao criar uma conta, marcar o aceite expresso no cadastro ou utilizar os recursos da plataforma, o estudante (ou seu responsável legal, quando menor de 18 anos) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Independência Pedagógica e Banco de Questões
Os enunciados e gabaritos das provas anteriores do ENEM utilizados nos simulados provêm de cadernos públicos oficiais divulgados pelo INEP. A modelagem estatística de TRI adaptativa e os pareceres de Inteligência Artificial têm caráter estritamente formativo e auxiliar, podendo diferir dos critérios sigilosos e parâmetros psicométricos da banca examinadora oficial no dia da prova.
3. Planos, Cobrança Recorrente, Cancelamento e Direito de Arrependimento
O EnemFlow disponibiliza acesso gratuito contínuo no plano de entrada e assinaturas mensais ou no Passaporte Trimestral (20% OFF) sem fidelidade nos planos pagos, processadas via PIX ou Cartão de Crédito por intermediadores financeiros certificados:
| Plano | Valor Mensal | Escopo Principal |
|---|---|---|
| Free | R$ 0,00 | Simulados completos 1º e 2º Dia, cronômetro oficial e cotas iniciais diárias do Tutor IA. |
| Básico | R$ 14,90/mês | Simulado Pocket, Caderno de Erros, Mini-Simulado de Pontos Fracos, Cronograma Semanal e 10 consultas/dia de Tutor IA. |
| Plus | R$ 29,90/mês | Todos os recursos do Básico + 6 correções mensais de Redação INEP por IA + 25 consultas/dia de Tutor IA. |
| Pro | R$ 44,90/mês | Acesso completo: 15 correções/mês, 15 transcrições OCR de foto manuscrita/mês, Gerador de Temas e Repertórios IA, Mentoria Nota 1000 e 60 consultas/dia de Tutor IA. |
- Cancelamento Sem Fidelidade: O assinante pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, mantendo o acesso aos benefícios contratados até o término do ciclo já pago.
- Direito de Arrependimento em 7 Dias (Art. 49 do CDC): Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem garantido o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da primeira assinatura ou renovação, recebendo o estorno integral de 100% do valor pago pelo mesmo meio de pagamento utilizado, mediante solicitação ao suporte oficial.
4. Política de Uso Justo das Cotas de IA e Segurança da Plataforma
Para garantir estabilidade, baixa latência e sustentabilidade financeira dos modelos generativos, cada conta respeita limites mensais e diários de uso justo vinculados ao plano ativo autenticado no servidor:
- É estritamente proibido utilizar scripts automatizados, robôs, raspagem de dados (scraping), engenharia reversa, manipulação de armazenamento local (F12/DevTools) para tentar fraudar permissões ou compartilhar credenciais comerciais com terceiros.
- Tentativas reiteradas de abuso de cotas, ataques de injeção de prompt ou violação da integridade das APIs poderão resultar em bloqueio preventivo da conta, respeitado o direito à ampla defesa.
5. Propriedade Intelectual
A marca EnemFlow, sua identidade visual, código-fonte, algoritmos de ponderação temporal, estrutura editorial, prompts pedagógicos, laudos em PDF e resumos autorais de temas inéditos são de propriedade exclusiva do EnemFlow, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O texto original das redações escritas pelo candidato permanece de titularidade intelectual do próprio estudante.
6. Contato e Foro
Dúvidas contratuais, solicitações de reembolso dentro dos 7 dias ou suporte técnico devem ser encaminhadas para [email protected]. Fica eleito o foro do domicílio do estudante consumidor no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Aviso informativo: este documento formaliza os Termos de Uso aplicáveis ao ambiente digital EnemFlow; caso necessite de parecer jurídico específico, consulte um advogado habilitado.